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Segunda, 23 de Dezembro de 2013.

Novas Resoluções CAMEX

Karen Valim Silva 
  • RESOLUÇÃO Nº 118, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

  • RESOLUÇÃO Nº 117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Nega pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, de que trata a Resolução CAMEX nº 79, de 2013.

  • RESOLUÇÃO Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Suspende, até 8 de abril de 2014, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 20, de 8 de abril de 2009, às importações brasileiras de fibras de viscose de comprimento de 32 mm a 120 mm, originárias da Áustria, da Indonésia, da China, da Tailândia e de Taipé Chinês, comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

  • RESOLUÇÃO Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 43, de 19 de junho de 2013, às importações brasileiras de resina de policarbonato, em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min., originárias da Tailândia, comumente classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

  • RESOLUÇÃO Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 56, 24 de julho de 2013, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.

  • RESOLUÇÃO Nº 113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 80, de 3 de outubro de 2013.

  • RESOLUÇÃO Nº 112, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013.

  • RESOLUÇÃO Nº 111, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013.

  • RESOLUÇÃO Nº 110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 76, 30 de setembro de 2013.

  • RESOLUÇÃO Nº 109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013.

  • RESOLUÇÃO Nº 108, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 20/12/2013

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2013 e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 107, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 19/12/2013

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México.

  • RESOLUÇÃO Nº 106, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 19/12/2013

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da Tailândia, China, e do Vietnã.

  • RESOLUÇÃO Nº 105, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 19/12/2013

    Aprova a retomada dos procedimentos com vistas à suspensão de concessões ou obrigações assumidas pelo País no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 e dos direitos de propriedade intelectual e outros, contra os Estados Unidos da América, no contexto do Contencioso “Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão” (WT/DS 267), revoga o art. 2º da Resolução CAMEX nº 43, de 17 de junho de 2010, e altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 16, de 12 de março de 2010.

  • RESOLUÇÃO Nº 104, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 09/12/2013

    Altera a denominação da empresa constante do compromisso de preços, de que trata o art. 2º da Resolução CAMEX nº 61, de 2011.

  • RESOLUÇÃO Nº 103, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 09/12/2013

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

  • RESOLUÇÃO Nº 102, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

    Publicação no D.O.U: 05/12/2013

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

  • Fonte: CAMEX

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