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Segunda, 1 de Agosto de 2022.

GOVERNO REDUZ IPI DE PRODUTOS NÃO FABRICADOS NA ZONA FRANCA

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DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 (* Edição Extra)

Aprovaa Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. Ficamrevogados: I - o Decreto nº 10.923, de 30 dezembro de 2021; e II - o Decreto nº11.055, de 28 de abril de 2022.( Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação e produz efeitos a partir de 1º de agosto de 2022.)

DECRETO Nº 11.158, DE29 DE JULHO DE 2022 (*) Republicação

Republicaçãodo art.5 do Decreto 11.158/2022, que aprova a Tabela de Incidência do Impostosobre Produtos Industrializados - TIPI.

DECRETO Nº 11.158, DE29 DE JULHO DE 2022 (*) Republicação

Republicação docódigo 8470.50.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre ProdutosIndustrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra C doDiário Oficial da União de 29 de julho de 2022, Seção 1.


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